Começa julgamento do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos

Recurso de revista da reclamante.

Intervalo intrajornada. Não concessão ou concessão parcial.

Folga no feriado é obrigatória para quem trabalha em regime de revezamento

O salário-hora do bancário: uma crítica à alteração da súmula n. 124 do TST

O presente estudo pretende apresentar, por meio de uma revisão bibliográfica, os elementos histórico-jurisprudenciais que informaram a redaçãoo anterior da súmula n. 124 e demonstrar a incorreção da atual redação desse verbete. Outrossim, por meio desses argumentos a serem buscados no material coletado, pretende-se justificar a incorreção da nova redação da súmula e sua necessidade de retorno ao status quo ante como forma, inclusive, de se estabelecer a aplicação adequada do princípio da isonomia entre todos os trabalhadores que atuam na sociedade jurídico-constitucional brasileira

Vale do Rio Doce pagará hora extra por supressão de intervalo

Servente de limpeza receberá hora extra por causa de divisão de intervalo

O intervalo era interrompido cerca de três vezes na semana

É inválida norma coletiva que amplia periodicidade legal da concessão das folgas semanais

Normas que dizem respeito ao intervalo máximo de sua concessão são normas de caráter cogente, revestindo-se de natureza irrenunciável

Previsão em convenção coletiva.

Comércio verejista de genêros alimentícios. Trabalho em dias de feriados.

Trabalhador tem direito a descanso de 35 horas por semana

Reflexos dos rsr, já integrados pelas horas extras, em outras parcelas.

Entretanto, relativamente aos reflexos dos repousos, já enriquecidos das horas extras, não se há falar em integração em outras parcelas salariais, haja vista que tal cômputo representa bis in idem.

Rescisão indireta do contrato de trabalho.

Direitos Trabalhistas

Recurso ordinário. Rito sumaríssimo. Horas extraordinárias.

Desatendimento aos critérios estabelecidos na Lei. 5.811/72. Manutenção do decidido.

Sarney se licencia por dez dias

Ferroviário em sobreaviso nos fins de semana terá remuneração em dobro

Fugitivo de presídio responderá por homicídio de idosa perante júri

O acusado invadiu a casa onde residiam uma idosa e seus bisnetos, a fim de esconder-se das buscas policiais. A invasão provocou mal-estar na vítima, que desmaiou e acabou morrendo

TRT confirma natureza salarial de verba devida por descanso não usufruído

TST nega validade a acordo que previa jornada de 7 dias seguidos

Mantida invalidade de norma coletiva que instituiu jornada de 42 dias de trabalho por 21 de descanso

A decisão foi unânime.

TST garante pagamento dobrado para doméstico que trabalha domingo

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão de segundo grau que garantiu a um caseiro de uma chácara em Santa Catarina receber em dobro o descanso semanal remunerado pelo trabalho aos domingos.

Veja os principais pontos da Lei dos Caminhoneiros

Entre novas regras estão pedágio gratuito e perdão de multas. Lei faz parte de acordo para o desbloqueio de rodovias no país